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Lucas Calaça
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Lucas Calaça
Artigo ·
há 9 anos
Sucedâneos de Recursos
Introdução Recurso é o instrumento para, dentro da mesma relação processual, se rever decisão desfavorável. Outros mecanismos há que acabam produzindo o mesmo efeito deles: rever e, eventualmente,...
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Lucas Calaça
Artigo ·
há 9 anos
Teoria geral dos recursos
1. Introdução A ideia só surge quando o Estado Romano chamou para si o poder de decidir. Sendo assim, as pessoas não confiavam na pessoa que decidia, uma vez que esta foi imposta pelo Estado, assim...
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Lucas Calaça
Artigo ·
há 9 anos
O estado democrático de direito à luz da Constituição Federal
1 Objetivos Fundamentais do Estado brasileiro Estão compostos na Constituição de 1988 no artigo 3º , verbis: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir...
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Lucas Calaça
Artigo ·
há 9 anos
Princípios do juízo natural e duplo grau de jurisdição no caso do julgamento do mensalão
Princípio do Juízo Natural Também chamado de Princípio do Juiz Imparcial, tendo este nome por ser o princípio que impõe ao judiciário a impossibilidade de haver um juiz parcial atuando em juízo. Em...
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Lucas Calaça
Artigo ·
há 9 anos
Função social da propriedade
1 INTRODUÇÃO O direito de propriedade é o mais importante e mais sólido de todos os direitos subjetivos, o direito real por excelência, é o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas [1] . O...
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Lucas Calaça
Artigo ·
há 9 anos
IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana) e ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1. Visão Histórica O primeiro imposto instituído sobre propriedade imobiliária criado no Brasil recaiu sobre os imóveis urbanos “em...
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Lucas Calaça
Artigo ·
há 9 anos
Locação de bens imóveis (Lei n.8245/91, com as modificações da Lei n. 12.112/09)
1- Lei n. 8.245 /91: É a lei que cuida dos contratos de locação de bens imóveis, podendo ser residencial ou não residencial. 2- Ela trata de três espécies contratuais: a) contrato de locação...
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